O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), por meio do Projeto Cidades Inteligentes (PROCINT), promove cursos nas áreas de Proteção de Dados Pessoais no Setor Público, Segurança e Privacidade.
Considerando o crescente uso de dados pessoais nos órgãos públicos, surgiu a necessidade de proteger e regular o tratamento dessas informações. Nesse panorama, várias legislações foram desenvolvidas e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes detalhadas sobre como os dados pessoais devem ser coletados, armazenados, tratados e compartilhados por organizações.
A efetivação dessas legislações depende de ações que divulguem e esclareçam mais sobre o assunto. O objetivo do PROCINT é contribuir com oferta de cursos sobre LGPD, ampliando o leque de ações do eixo, capacitando profissionais a entenderem as exigências da legislação, implementarem boas práticas de proteção de dados em suas organizações e evitarem possíveis sanções legais por não conformidade.
Os membros da Equipe LGPD – eixo de coordenação geral do PROCINT estão atuando com um cronograma nessa oferta de cursos, que estão sendo realizados de forma remota. Gracieth Valenzuela, membro da equipe LGPD, explicou que a temática envolve não apenas “proteger a privacidade individual, mas também promover maior transparência nas práticas das instituições, observando não só a questão do cumprimento legal, mas também a busca por melhorar a segurança e a confiança no tratamento de dados pessoais”, enfatiza Valenzuela.
O membro Jeo Tavares, da equipe LGPD – eixo de coordenação geral do PROCINT, afirmou que “a ação pode contribuir para que os profissionais preparem-se para os desafios e oportunidade do ambiente regulatório”.
O coordenador do PROCINT, Vagner Schoaba afirmou que “o PROCINT tem desenvolvido suas atividades conforme a regulamentação da LGPD, com transparência e constantemente, tem ofertado palestras sobre o tema para seus colaborares’. O coordenador destacou que “todo o processo de execução do projeto é completamente documentado, revisado e pode ser fiscalizado por todos, por meio do portal do PROCINT” (https://cidadesinteligentes.online/ ) , enfatizou Schoaba.
CURSOS PROMOVIDOS
1 | Mundo Conectado – Manual de Sobrevivência | 10h | Curso Para o Público Geral |
2 | Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais | 10h | Curso para Gestor/Curso Para o Público Geral |
3 | Segurança da Informação no contexto da transformação digital | 20h | Curso para Gestor/Curso Para o Público Geral |
4 | Gestão de Riscos em Processos de Trabalho (segundo o Coso) | 20h | Curso para Gestor |
6 | Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados | 15h | Curso Livre |
5 | Governança de Dados | 30h | Curso para Gestor |
7 | Fundamentos de Segurança da Informação na Transformação Digital | 25h | Curso Livre |
8 | Como implementar a LGPD: bases, mecanismos e processos | 25h | Curso Livre |
9 | Proteção de Dados Pessoais no Setor Público | 15h | Curso Livre |
10 | Gestão de Riscos em Projetos de Transformação Digital | 10h | Curso Livre |
11 | Governança de TIC para o Governo Digital | 40h | Curso Livre |
12 | LGPD: Como coordenar a atuação do município para a governança de dados aplicada | 10h | Curso Livre |